Termos e Condições de Utilização

Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo ao Bica Nutrition ("Bica", "nós" ou "a nossa empresa").

Estes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regem o teu acesso e utilização do companheiro de nutrição Bica, incluindo o nosso site, plataforma web, serviços com inteligência artificial e quaisquer funcionalidades relacionadas (em conjunto, a "Plataforma").

Ao criares uma conta ou utilizares a Plataforma, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos. Se não concordares com estes Termos, não deves aceder nem utilizar a Plataforma.

1. Sobre o Bica

O Bica é um companheiro de nutrição alimentado por inteligência artificial, concebido para ajudar os utilizadores a compreender melhor os seus hábitos alimentares, estabelecer objetivos nutricionais, registar a ingestão de alimentos, e receber feedback educativo, informações e sugestões que apoiem escolhas de estilo de vida mais saudáveis.

A Plataforma destina-se a promover a consciencialização e a compreensão sobre nutrição através de experiências interativas com inteligência artificial. Embora o Bica procure fornecer orientação útil, não substitui profissionais de saúde qualificados e nunca deve ser considerado um substituto de aconselhamento médico ou nutricional profissional.

A Plataforma está em constante evolução, podendo novas funcionalidades, melhorias e serviços ser introduzidos ao longo do tempo.

2. Elegibilidade e a Tua Conta

Para utilizares a Plataforma, deves ter pelo menos 16 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos.

Ao criares uma conta, concordas em fornecer informação exata e completa e em mantê-la atualizada. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da tua conta.

Se acreditares que a tua conta foi acedida sem a tua autorização, deves notificar-nos imediatamente.

3. Serviço em Beta

O Bica é atualmente fornecido como um serviço em Beta.

Ao utilizares a Plataforma nesta fase, reconheces que certas funcionalidades podem ainda estar em desenvolvimento e que podem ocorrer problemas pontuais. As funcionalidades podem mudar, tornar-se indisponíveis, produzir resultados inesperados, ou ser removidas sem aviso prévio à medida que continuamos a melhorar a Plataforma.

Embora trabalhemos continuamente para melhorar a fiabilidade e o desempenho, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta ou funcionamento sem erros enquanto a Plataforma se mantiver em Beta.

4. Serviços com Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza inteligência artificial para fornecer conversas, informações nutricionais, feedback educativo, recomendações, resumos e outras experiências interativas. Estes serviços dependem de uma combinação dos sistemas próprios do Bica e de fornecedores terceiros de confiança.

A inteligência artificial é uma tecnologia em evolução e as suas respostas são geradas automaticamente. Embora nos esforcemos por fornecer informação precisa e útil, o conteúdo gerado por IA pode ocasionalmente ser impreciso, incompleto, desatualizado, inconsistente, ou inadequado para a tua situação específica.

A Plataforma pode interpretar incorretamente o que introduzes, estimar incorretamente valores nutricionais, ou gerar respostas que não devem ser tidas como factuais ou como aconselhamento profissional.

Reconheces que a informação gerada por IA se destina exclusivamente a fins educativos e deve ser sempre avaliada com o teu próprio julgamento.

5. Aviso Médico e sobre IA

O Bica foi concebido exclusivamente para fins educativos e informativos.

A Plataforma não presta aconselhamento médico, terapia nutricional, diagnóstico, tratamento, ou serviços de saúde, nem substitui o aconselhamento de médicos, nutricionistas registados, psicólogos, ou outros profissionais de saúde qualificados.

A informação fornecida através da Plataforma, incluindo recomendações geradas por IA, estimativas nutricionais, feedback sobre refeições, cálculos calóricos, sugestões alimentares, e informações relacionadas com saúde, nunca deve ser interpretada como aconselhamento profissional ou como base para tomar decisões médicas.

Deves consultar sempre um profissional de saúde devidamente qualificado antes de fazeres alterações significativas à tua dieta ou estilo de vida, particularmente se tiveres alergias, doenças crónicas, condições médicas, perturbações alimentares, estiveres grávida ou a amamentar, tomares medicação, ou tiveres qualquer outra preocupação de saúde.

Se acreditares estar perante uma emergência médica, contacta imediatamente os serviços de emergência locais em vez de depender da Plataforma.

6. As Tuas Responsabilidades

És o único responsável pela informação que forneces ao Bica e por quaisquer decisões que tomes com base no conteúdo gerado pela Plataforma.

Isto inclui, sem limitação, a exatidão dos teus registos alimentares, informação pessoal, objetivos nutricionais, medidas corporais, preferências alimentares, e qualquer outra informação submetida através da tua conta.

Embora o Bica procure fornecer orientação educativa útil, não podemos verificar a exatidão da informação que forneces nem determinar se as nossas sugestões são adequadas à tua situação individual.

Permaneces inteiramente responsável pelas tuas próprias escolhas nutricionais, decisões de saúde, alergias, restrições alimentares, rotinas de exercício, e bem-estar geral. Quaisquer ações que tomes com base em informação fornecida pela Plataforma são tomadas inteiramente por tua conta e risco.

7. Utilização Aceitável

Concordas em utilizar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Não deves tentar interferir com o funcionamento ou a segurança da Plataforma, obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, fazer engenharia inversa do software, distribuir código malicioso, personificar outra pessoa, ou utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que comprometam a segurança, integridade, ou disponibilidade da Plataforma.

8. Conteúdo do Utilizador

A informação que submetes na Plataforma, incluindo conversas, registos alimentares, objetivos nutricionais, preferências, e outro conteúdo da conta, permanece tua propriedade.

Ao utilizares o Bica, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e mundial para processar e utilizar esta informação exclusivamente para efeitos de disponibilizar a Plataforma, melhorar os nossos serviços, manter a segurança, cumprir obrigações legais, e desenvolver novas funcionalidades.

Não vendemos a tua informação pessoal identificável, incluindo o teu nome ou endereço de email, a terceiros para fins publicitários ou comerciais.

Podemos utilizar informação anonimizada, agregada, ou não identificável para melhorar os nossos serviços, realizar análises, desenvolver novos produtos, conduzir investigação, e apoiar o crescimento e a promoção da marca Bica.

9. Subscrições, Faturação e Reembolsos

Certas funcionalidades da Plataforma podem requerer uma subscrição paga ativa.

Os pagamentos de subscrição são processados de forma segura através da Stripe e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes do período de faturação seguinte.

Podes gerir, alterar, ou cancelar a tua subscrição a qualquer momento através das definições da tua conta. Salvo disposição legal em contrário, o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

Podem ser concedidos reembolsos quando uma subscrição paga não tiver sido utilizada. Para efeitos destes Termos, considera-se que uma subscrição foi utilizada assim que se acede a funcionalidades premium, incluindo interações com IA ou outras funcionalidades exclusivas da subscrição. Uma vez utilizadas as funcionalidades premium, não serão geralmente emitidos reembolsos, exceto quando exigido pela legislação de proteção do consumidor aplicável.

10. Disponibilidade da Plataforma

Esforçamo-nos por fornecer um serviço fiável, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta.

A Plataforma pode ocasionalmente ficar indisponível devido a manutenção, atualizações de software, problemas técnicos, incidentes de segurança, interrupções de serviços de terceiros, ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma permanecem propriedade exclusiva do Bica Nutrition ou dos seus licenciadores.

Isto inclui, sem limitação, o nome Bica, a marca, os logótipos, o design da interface, o software, o código-fonte, os gráficos, as ilustrações, a documentação, os prompts de IA, o conteúdo original, e quaisquer outros materiais disponibilizados através da Plataforma.

Nada nestes Termos te concede a propriedade de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Bica.

12. Serviços de Terceiros

A Plataforma depende de fornecedores terceiros de confiança para prestar determinados serviços, incluindo inteligência artificial, alojamento em cloud, processamento de pagamentos, autenticação, análises, e outra infraestrutura técnica.

Estes fornecedores operam segundo os seus próprios termos e políticas de privacidade. Embora selecionemos cuidadosamente os nossos parceiros, não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, ou práticas dos serviços de terceiros.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Bica Nutrition não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, ou punitivos decorrentes de ou relacionados com a tua utilização da Plataforma.

Isto inclui, sem limitação, quaisquer resultados de saúde, deficiências nutricionais, reações alérgicas, decisões alimentares, resultados de exercício, alterações de peso, confiança em informação gerada por IA, interrupções de serviço, perda de dados, falhas técnicas, ou imprecisões contidas na Plataforma.

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta, segura, sem erros, ou adequada às tuas necessidades individuais.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da legislação aplicável.

14. Alterações à Plataforma e a Estes Termos

Podemos atualizar, melhorar, modificar, ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, como parte do nosso desenvolvimento contínuo.

Podemos também atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, requisitos legais, ou práticas comerciais. Quando as alterações forem significativas, forneceremos aviso adequado através da Plataforma ou por email, sempre que razoavelmente possível.

A tua utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor de Termos atualizados constitui aceitação dessas alterações.

15. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Se estiveres localizado na União Europeia, nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis ao abrigo da lei do teu país de residência.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição em contrário exigida pela legislação de proteção do consumidor aplicável.

16. Força Maior

O Bica Nutrition não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos quando tal incumprimento ou atraso resulte de eventos fora do nosso controlo razoável. Estes eventos podem incluir, sem limitação, catástrofes naturais, pandemias, ações governamentais, guerra, agitação civil, conflitos laborais, falhas de internet ou telecomunicações, ciberataques, cortes de energia, falhas de fornecedores de serviços terceiros, interrupções de infraestrutura cloud, ou quaisquer outras circunstâncias que não pudessem razoavelmente ter sido previstas ou evitadas.

Durante tais eventos, as nossas obrigações ao abrigo destes Termos ficam suspensas pela duração do evento. Envidaremos esforços razoáveis para restaurar o funcionamento normal da Plataforma logo que seja praticável.

17. Acordo Integral e Divisibilidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre ti e o Bica Nutrition relativamente à tua utilização da Plataforma e substituem quaisquer acordos, entendimentos, comunicações, ou representações anteriores relativos ao mesmo assunto.

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida, ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, essa disposição será interpretada na máxima medida permitida pela legislação aplicável. Se não puder ser assim interpretada, será considerada eliminada destes Termos sem afetar a validade ou exequibilidade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.

A não aplicação por parte do Bica Nutrition de qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a quaisquer direitos ou recursos disponíveis para nós ao abrigo destes Termos ou da legislação aplicável.

18. Contacto

Se tiveres alguma questão relativamente a estes Termos ou à Plataforma, podes contactar-nos através de:

Bica Nutrition
Portugal
Email: help@bicanutrition.com